Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

TV, som e armário não integram bem de família

Atriz Juliana Paes perde ação na Justiça do Rio

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

Justiça determina que empresa cumpra o Estatuto do Idoso

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Mecânicos, eletricistas, pintores e pedreiros poderão fazer prova e receber diploma profissional

Banco ABN terá que pagar indenização por saques indevidos

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

PGR pede abertura de inquérito contra deputados federais do Amapá

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

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Maluf oficializa hoje sua candidatura à Prefeitura de SP

Tutela de Urgência no CPC/2015

A tutela de urgência é uma medida judicial que antecipa os efeitos da tutela definitiva, com o objetivo de evitar que a demora do processo judicial cause prejuízos às partes.

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB

Foi um sucesso o I Congresso Brasileiro dos Bacharéis em Direito do Brasil promovido pela Associação Nacional dos Bacharéis do Brasil - ANB.

Representação ministerial para apuração de infração administrativa. Estatuto da Criança e do Adolescente.

A d. Procuradoria Geral de Justiça, em parecer da lavra do i. Procurador de Justiça, Dr. Luiz Alberto Esteves Scaloppe, opina pelo improvimento do Apelo, com a conseqüente manutenção integral do r. decisum.